Regimento Escolar é o documento administrativo e normativo da E. E. Prof. Renato Braga que, fundamentado na proposta pedagógica, estabelece a organização e o funcionamento da escola e regulamenta as relações entre os participantes do processo educativo.
O documento é fundamentado na Del. CEE 10/97 (Ind.CEE 9/97) e a Ind.CEE 13/97, que estabelecem as orientações para todas as escolas Públicas e Particulares do Estado de São Paulo, sendo que para as Escolas Estaduais existe, ainda, o Parecer CEE 67/98 , que determina normas regimentais básicas para as mesmas.
Com base nas normas estabelecidas pela legislação, cada escola elabora o seu próprio regimento, assim a E. E. Prof. Renato Braga possui seu regimento interno próprio, aprovado pela Diretoria de Ensino.
REGIMENTO: