Secretaria Online

 

SECRETARIA PRESENCIAL


HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

A secretaria da E. E. Prof. Renato Braga está pronta a atendê-lo nos seguintes horários:

De segunda à sexta-feira.

Manhã – das 9h às 12h.

Tarde – das 15h às 18h.

MATRÍCULA


LISTA DE DOCUMENTOS

Documentos para matrícula do Ensino Fundamental:

Declaração de transferência.

2 Fotos 3X4 (recentes).

Cópia do Rg.

Cópia da certidão de nascimento.

Número do CPF.

Comprovante de endereço com CEP.

Uso necessário de camiseta com o símbolo da escola.

Trazer o responsável para assinar a matrícula (pai ou mãe).

 

Documentos para matrícula do Ensino Médio:

Declaração de transferência.

3 Fotos 3X4 (recentes).

Cópia do Rg.

Cópia da certidão de nascimento.

Número do CPF.

Comprovante de endereço com CEP.

Necessário a apresentação da carteirinha escolar.

Trazer o responsável para assinar a matrícula (pai ou mãe).

CARTEIRINHA ESCOLAR


COMO EMITIR A CARTEIRINHA ESCOLAR?

A geração da Carteirinha do Aluno é realizada na plataforma Secretaria Escolar Digital (www.educacao.sp.gov.br/sed).
O primeiro passo para a emissão da Carteirinha é a inclusão da foto do aluno. Essa inclusão só poderá ser realizada com o login/senha do aluno. Após a inclusão da foto, o GOE/Agente de Organização Escolar/Diretor ou Vice-Diretor aprova a foto. Após a aprovação da foto a carteirinha poderá emitida.

COMO COMPROVAR A VERACIDADE DA CARTEIRINHA DO ALUNO?

A carteirinha é um documento de identificação dos alunos da rede estadual de educação. Todas carteirinhas tem um código chamado QR CODE impresso. O local precisar ter o leitor de QR CODE ou até mesmo um celular com o aplicativo instalado. Ao fazer a leitura, automaticamente será direcionado para o site da Secretaria Escolar Digital onde será possível comprovar a veracidade da carteirinha do aluno.

DECLARAÇÃO DE ESCOLARIDADE


CONDIÇÕES PARA A SOLICITAÇÃO

A declaração de escolaridade somente poderá ser solicitada na secretaria da escola pelo aluno que estiver com a documentação em dia.

CALENDÁRIO ESCOLAR


O QUE É CALENDÁRIO ESCOLAR?

É o cronograma de todas as atividades da escola. Conjunto de eventos e atividades escolares, fixando dias letivos, ou semestre letivo, distribuídos ao longo do ano.

A ESCOLA PODE ALTERAR O CALENDÁRIO ESCOLAR?

Qualquer alteração no calendário escolar homologado, independentemente do motivo que a determinou, deverá ser submetida à apreciação do Supervisor de Ensino da escola e à nova homologação pelo Dirigente Regional de Ensino.

APM


O QUE É APM - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES?

A Associação de Pais e Mestres é uma instituição auxiliar da Escola, criada com a finalidade de colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade. A APM é uma associação civil de natureza social e educativa, sem caráter político, racial ou religioso e sem finalidades lucrativas.

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS DA APM?

Colaborar com a direção do estabelecimento para atingir os objetivos educacionais pretendidos pela escola. Representar as aspirações da comunidade e dos pais de alunos na escola.
Favorecer o entrosamento entre pais e professores possibilitando:
a melhoria do ensino e aproveitamento escolar de seus filhos;
a programação de atividades culturais e de lazer.
Contribuir para a conservação do prédio e colaborar na assistência escolar em áreas socioeconômicas e de saúde.
Contribuir para ampliar o conceito de escola para ser um centro de atividades comunitárias.

COMO POSSO PARTICIPAR DA APM?

A APM é aberta a todos os membros da comunidade, pais e professores que, voluntariamente trabalham em prol da Escola. Procure a direção da escola e manifeste a sua intenção de participação.

A APM DEVE PRESTAR CONTAS À COMUNIDADE?

Sim, a APM é obrigada a expor seus balanços e balancetes na escola, em lugar de fácil acesso à comunidade.

UNIFORME ESCOLAR


COMO É TRATADA A QUESTÃO DO USO DO UNIFORME?

O uso do uniforme é obrigatório, em virtude da aprovação do Conselho de Escola, que definiu também as alternativas viáveis para os alunos que não possam adquiri-lo. Assim, o aluno impossibilitado de adquirir o uniforme da escola poderá frequentar as aulas trajado com camiseta branca comum.

ONDE PODE SER ADQUIRIDO O UNIFORME ESCOLAR?

O uniforme da E. E. Prof. Renato Braga pode ser comprado na própria escola.

BOLETIM ESCOLAR


COMO CONSULTAR O BOLETIM ESCOLAR?

A consulta é possível para os alunos com matrícula a partir do ano de 2014 no site da Secretaria Escolar Digital – SED no endereço: http://sed.educacao.sp.gov.br Não é necessário entrar com o usuário e senha para consultar o Boletim, basta clicar no link Boletim Escolar no menu Atendimento do site Renato Braga:
– Ano Letivo;
– RA(solicitar na unidade escolar);
– Selecionar a UF;
– Data de Nascimento;
– Digitar o código de segurança;
Clicar em pesquisar.

AUSÊNCIA DE ALUNOS


AUSÊNCIA DE ALUNOS POR MOTIVO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO

• Decreto Lei nº 1.044 (Federal), de 21/10/69 e o Parecer CNE nº 06/98 que estabelecem aos estudantes como compensação de ausência às aulas, exercícios domiciliares, com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e as possibilidades do estabelecimento.

• Lei 10.685/00 – Dispõe sobre acompanhamento educacional da criança e do adolescente internados para tratamento de saúde.

• o direito público e subjetivo à educação básica preconizado pela Constituição Federal;

• o direito à escolarização de todas as crianças e adolescentes definido pela Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

• o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, estabelecido pela Lei nº 9.394/1996 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

• o disposto na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial;

• o disposto nas Deliberações CEE nº 59/2006 e CEE nº 68/2007 e Indicações CEE nº 60/2006 e nº 70/2007;

 

ALUNA GESTANTE

A Lei Federal nº 6.202, de 17/04/75, atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares, instituído pelo Decreto-lei Federal nº 1.044, de 21/10/69

A Lei 6.202/75 permite que a aluna gestante a partir do 8º(oitavo) mês de gestação e, durante 3(três) meses, seja assistida pelo regime de exercícios domiciliares. Para ter esse direito, a estudante deverá apresentar atestado médico à direção da escola e requerer o benefício.

Em casos excepcionais, devidamente comprovados mediante atestado médico, poderá ser aumentado o período de repouso, antes e depois do parto.

REGIME DOMICILIAR

São formas de atendimento para alunos fora do ambiente escolar.

O regime domiciliar deve ser requerido ao diretor da escola mediante a apresentação de atestado médico. • o disposto na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, na modalidade Educação Especial; • o disposto na Deliberação CEE nº 59/2006 e Indicação CEE nº 60/2006; • o disposto na Deliberação CEE nº 68/2007 e Indicação CEE nº 70/2007; . Resolução SE 25, 1-4-2016